Declaração de Rectificação n.º 114/94

Declaração de rectificação n.º 114/94

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 194/94, publicado no Diário da República, n.º 165, de 19 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa III, devem eliminar-se as menções às categorias de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes da carreira de auxiliar de acção médica.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Agosto de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.