Resolução da Assembleia da República n.º 76/2003

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Resolução da Assembleia da República 76/2003 2003-10-03

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 76/2003 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2003

Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar o relatório e a conta da Assembleia da República referente ao ano de 2001.

Aprovada em 18 de Setembro de 2003.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2003

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