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Decreto do Presidente da República n.º 124/2013

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 124/2013 2013-12-12

Decreto do Presidente da República n.º 124/2013

de 12 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João Pedro de Almeida da Silveira Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2013.

Assinado em 3 de dezembro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 10 de dezembro de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

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