Portaria n.º 1089/2003

Portaria n.º 1089/2003

de 30 de Setembro

Pela Portaria n.º 896/97, de 11 de Setembro, foi renovada até 12 de Setembro de 2009, a zona de caça associativa da Abrunheira de Cima e anexas (processo n.º 698-DGF), situada no município de Grândola, com a área de 1828,71 ha, concessionada ao Clube de Caçadores do Cerro Gordo.

A concessionária requereu agora a anexação à referida zona de caça de outros prédios rústicos, com a área de 96,4250 ha.

Assim

Com fundamento no disposto no artigo 12.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte

1.º São anexados à zona de caça associativa, renovada pela Portaria n.º 896/95, de 11 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, município de Grândola, com a área de 96,4250 ha, ficando a mesma com a área total de 1925,1350 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.

2.º A presente anexação só produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.

3.º A sinalização dos terrenos agora anexados deve obedecer ao disposto nas alíneas d) do n.º 2.º, b) do n.º 3 e nos n.os 4.º a 7.º da Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro, e ainda no n.º 8.º da Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro.

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 12 de Setembro de 2003.

(ver planta no documento original)