Declaração de Rectificação n.º 4-O/2000

Declaração de Rectificação n.º 4-O/2000

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria n.º 7/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 5.º, n.º 2, A) I), alínea c), onde se lê «entre 31 de Outubro de 1999 e 1 de Março de 2000» deve ler-se «entre 31 de Outubro e 1 de Março».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.