Aviso n.º 107/2009

Aviso n.º 107/2009

Por ordem superior se torna público que, em 6 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação do Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição, adoptado em Lisboa em 20 de Maio de 2008.

Portugal é Parte do Protocolo, aprovado pelo Decreto n.º 17/2009, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 4 de Agosto de 2009, tendo depositado o seu instrumento de aprovação em 6 de Outubro de 2009.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 16 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.