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Aviso n.º 110/2009
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Aviso n.º 110/2009
Por ordem superior se torna público que, em 8 de Outubro de 2009, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, adoptado em Kiev em 21 de Maio de 2003.
Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 87/2009 e pelo Decreto n.º 90/2009, ambos publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 15 de Setembro de 2009, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 8 de Outubro de 2009. O Protocolo entra em vigor para Portugal em 6 de Janeiro de 2010.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 21 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.