Aviso n.º 97/2009

Aviso n.º 97/2009

Por ordem superior se torna público que, em 27 de Outubro de 2008, o Governo da República da Bósnia e Herzegovina depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, concluído em Madrid em 28 de Junho de 1989.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 31/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996, tendo depositado o seu instrumento de confirmação e ratificação em 20 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 23/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997.

Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 8 de Outubro de 2009. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.