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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2005/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 12/2005/A 2005-11-28
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2005/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 12/2005/A

Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2004

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2004.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 19 de Outubro de 2005.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Manuel Machado Menezes.

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