Portaria n.º 1392/2009

Portaria n.º 1392/2009

de 17 de Novembro

Através da portaria n.º 939/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Outubro de 2009, foram homologados os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) com vista à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários de aerossolterapia, de oxigenoterapia, de ventiloterapia com colocação e manutenção do equipamento de monitorização e apoio destes tratamentos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Não foram incluídos na portaria acima mencionada os contratos públicos de aprovisionamento relativos a seis propostas que, por lapso, não foram avaliadas em devido tempo. Suprida esta deficiência, existem condições de homologar os respectivos CPA.

Assim

Manda o Governo, pela Ministra da Saúde, ao abrigo do disposto no artigo 14.º dos Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., aprovados pela Portaria n.º 646/2007, de 30 de Maio, conjugado com o n.º 1 da Portaria n.º 1176-A/2000, de 14 de Dezembro, o seguinte

1.º São homologados os contratos públicos de aprovisionamento que constam do anexo da presente portaria.

2.º Os contratos públicos de aprovisionamento a que se refere o anexo da presente portaria são aditados ao anexo da portaria n.º 939/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Outubro de 2009.

3.º A presente portaria produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, em 23 de Outubro de 2009.

ANEXO

Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde

Concurso n.º 2008/100 - Prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários

(ver documento original)