Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 352/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê «Decreto-Lei n.º 352/87: [...] coordenação regional as competências» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 352/87: [...] coordenação regional competências».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.