482404
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1987-11-30
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Despacho Normativo n.º 79/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê «os cofres geridos pelo Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Justiça,» deve ler-se «os cofres geridos pelo Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Novembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.