Aviso n.º 426/2005

Aviso n.º 426/2005

Por ordem superior se torna público que, em 15 de Setembro de 2005, o Bahrein depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989.

Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º 31/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996, tendo depositado o seu instrumento de confirmação e ratificação em 20 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 23/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997, e tendo o Acordo entrado em vigor em Março de 1997.

O Protocolo em epígrafe entrará em vigor, para o Bahrein, em 15 de Dezembro de 2005.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Novembro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.