Resolução da Assembleia da República n.º 119/2009

Resolução da Assembleia da República n.º 119/2009

Eleição para o Conselho Superior do Ministério Público

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público

Efectivos

Júlio de Lemos de Castro Caldas.

António José Barradas Leitão.

Guilherme Victorino Guimarães da Palma Carlos.

José Luís Bonifácio Ramos.

José António de Melo Pinto Ribeiro.

Suplentes

Manuel Carlos Falcão Gonçalves.

Fernando Santos Pereira.

Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento.

Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.