Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009

Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009

Eleição para o Conselho Superior da Magistratura

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos

Efectivos

Florbela de Almeida Pires.

Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.

José Francisco de Faria Costa.

Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto.

Rui Filipe Serra Serrão Patrício.

Manuel Artur Barbot Veiga de Faria.

Victor Manuel Pereira de Faria.

Suplentes

Ilídio Renato Garrido Matos Pereira.

Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes.

Maria Helena Terra de Oliveira.

Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.