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Resolução da Assembleia da República n.º 118/2009

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 118/2009 2009-12-29

Resolução da Assembleia da República n.º 118/2009

Eleição para o Conselho Superior de Informações

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de Novembro, designar para o Conselho Superior de Informações os seguintes Deputados

Efectivos

Vitalino José Ferreira Prova Canas.

José Manuel de Matos Correia.

Suplentes

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.

Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.

Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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