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Resolução da Assembleia da República n.º 115/2009

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 115/2009 2009-12-18
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 115/2009 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 115/2009

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

A Assembleia da República resolve designar, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, José Albino da Silva Peneda para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.

Aprovada em 11 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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