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Resolução da Assembleia da República n.º 113/2009
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 113/2009 2009-12-18
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2009
Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários a seguinte personalidade
Maria Luísa Alves da Silva Neto.
Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.