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Resolução da Assembleia da República n.º 114/2009
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Resolução da Assembleia da República 114/2009 2009-12-18
Resolução da Assembleia da República n.º 114/2009
Eleição para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades
Efectivos
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
Adriano Ferreira Gomes da Encarnação.
Suplentes
António Ribeiro Gameiro.
João Maria Santos Marques Pimentel.
Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.