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Resolução da Assembleia da República n.º 114/2009

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 114/2009 2009-12-18

Resolução da Assembleia da República n.º 114/2009

Eleição para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades

Efectivos

Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.

Adriano Ferreira Gomes da Encarnação.

Suplentes

António Ribeiro Gameiro.

João Maria Santos Marques Pimentel.

Aprovada em 10 de Dezembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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