Portaria n.º 1440/2009

Portaria n.º 1440/2009

de 22 de Dezembro

Pela Portaria n.º 129/2004, de 6 de Fevereiro, foi renovada a zona de caça associativa da Silveira (processo n.º 200-AFN), situada no município de Estremoz, válida até 2 de Julho de 2010, e concessionada ao Clube de Caça da Rouquina e Silveira, que entretanto requereu a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, e com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, ambos do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, na sua actual redacção, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte

1.º Pela presente portaria é renovada a zona de caça associativa da Silveira (processo n.º 200-AFN) por um período de seis anos, renovável automaticamente por um único e igual período, sendo constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Évora Monte (Santa Maria), município de Estremoz, com a área de 493 ha.

2.º Esta portaria produz efeitos a partir do dia 3 de Julho de 2010.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Pedro de Sousa Barreiro, Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, em 7 de Dezembro de 2009.