Resolução da Assembleia da República n.º 1/2003

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Resolução da Assembleia da República 1/2003 2003-01-06

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 1/2003 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2003

Viagem do Presidente da República ao Brasil

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República ao Brasil entre os dias 30 de Dezembro de 2002 e 3 de Janeiro de 2003.

Aprovada em 19 de Dezembro de 2002.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2003

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