Portaria n.º 1050/2004

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Portaria 1050/2004 2004-08-19

Art. 1 Portaria n.º 1050/2004 Open official source

Portaria n.º 1050/2004

de 19 de Agosto

Considerando que pelo Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro, foi estabelecida a estrutura orgânica das direcções regionais da economia (DRE);

Considerando a necessidade de dotar as diferentes direcções regionais com os meios necessários à prossecução das atribuições que lhes foram cometidas

Assim

Nos termos do n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia, que sejam aprovados os quadros de pessoal não dirigente das direcções regionais da economia (DRE), constantes dos mapas I a V anexos à presente portaria, da qual fazem parte integrante.

Em 5 de Julho de 2004.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

MAPA ANEXO I

Direcção Regional da Economia do Norte