PT
Rectificação
Statutory Text (1 Articles)
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 191, 1.ª série, de 18 de Agosto findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 47151, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 2.º, onde se lê
Ministério da Educação Nacional
...
Capítulo 5.º ...
Artigo 845.º «Despesas de comunicações»
N.º 2) «Telefones»
Escola Comercial de Patrício Prazeres ... 10000$00
...
deve ler-se
...
Capítulo 5.º ...
Artigo 845.º «Despesas de comunicações»
N.º 2) «Telefones»
Escola Comercial de Patrício Prazeres ... 1000$00
...
Onde se lê
Ministério das Comunicações
Capítulo 4.º «Aeronáutica Civil»
... ...
Artigo 69.º «Pagamento de serviços, ...» ... 267812$10
... ...
deve ler-se
Capítulo 4.º «Aeronáutica Civil»
... ...
Artigo 69.º «Pagamento de serviços, ...» ... 276812$10
... ...
No artigo 3.º, onde se lê
Orçamento das receitas do Estado
... ...
Capítulo 7.º, artigo 116.º «Reembolso das despesas ...» ... 20000$00
... ...
deve ler-se
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Capítulo 7.º, artigo 166.º «Reembolso das despesas ...» ... 20000$00
... ...
Presidência do Conselho, 9 de Setembro de 1966. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.