480159
PT
Decreto n.º 113-B/81
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto 113-B/81 1981-09-04
Decreto n.º 113-B/81
de 4 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
Assinado em 4 de Setembro de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.