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Decreto n.º 113-B/81

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto 113-B/81 1981-09-04

Decreto n.º 113-B/81

de 4 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Assinado em 4 de Setembro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

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