PT
Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto n.º 47186, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo n.º 208, 1.ª série, de 7 do corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica
No artigo 1.º onde se lê
Ministério da Educação Nacional
Encargos do ano de 1965 respeitantes a aquisição de móveis e artigos de expediente, conservação de móveis, luz, ...
deve ler-se
Encargos do ano de 1965 respeitantes a aquisição de móveis e artigos de expediente, conservação de imóveis, luz, ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 12 de Setembro de 1966. - Pelo Secretário-Geral, José António Guerreiro de Souza Barriga.