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Aviso n.º 189/95

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 189/95 1995-08-05

Aviso n.º 189/95

Por ordem superior se faz público que o Governo do principado do Listenstaina notificou, em 1 de Junho de 1995, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, retirando uma declaração devidamente especificada contida no instrumento de ratificação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington a 19 de Junho de 1970.

A referida notificação produzirá efeitos, para o Listenstaina, em 1 de Setembro de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Julho de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

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