Portaria n.º 374/98

Portaria n.º 374/98

de 1 de Julho

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, e do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, que no mapa do pessoal assalariado do Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau, criado por despacho conjunto dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 1995, sejam criadas as seguintes unidades

11 lugares de secretário de 3.ª classe.

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.

Assinada em 26 de Maio de 1998.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento.