Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Economia, Secretaria de Estado do Comércio, Comissão de Coordenação Económica, a portaria, publicada sob o n.º 22272 no Diário do Governo n.º 251, 1.ª série, de 28 de Outubro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º, onde se lê: «... respectivamente, os números 29.40.03 a 28.40.08, ...», deve ler-se: «... respectivamente, os números 28.40.03 a 28.40.08, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 12 de Dezembro de 1966. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.