Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Suíça em Lisboa, o Governo da República Federal da Alemanha depositou, em 27 de Junho de 1966, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas, de 9 de Setembro de 1886, conforme o texto revisto em Bruxelas em 26 de Junho de 1948.

Nos termos do artigo 25 da referida Convenção, esta entrou em vigor em relação à República Federal da Alemanha em 10 de Outubro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 17 de Novembro de 1966. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.