Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o mapa I anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1986, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.

Mapa I a que se refere o artigo 12.º

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral França Martins.