Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210 (2.º suplemento), de 12 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na p. 2546-(11), no preâmbulo, onde se lê «nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º» deve ler-se «nos termos do n.º 2 do artigo 5.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.