Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 521/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 13 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo II «A - Antibióticos», na coluna «Posologia (g/100 kg de alimento completo», onde se lê «Máximo - 0,2»; «Mínimo - 0,4» deve ler-se «Mínimo - 0,2»; «Máximo - 0,4».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.