Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Comércio, o Despacho Normativo n.º 77-A/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198 (suplemento), de 29 de Agosto de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

01.05 - A. Pintos do dia

I. [...]

II. Outros (galinhas)

Comerciais para engorda - 500000 - 500000 - 10000.

deve ler-se

01.05 - A. Pintos do dia

I. [...]

II. Outros (galinhas)

Comerciais para engorda - 600000 - 500000 - 10000.

Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros, 8 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.