Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 14/86/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 10 de Julho de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No segundo parágrafo, onde se lê «Despacho Normativo n.º 1/85, de 2 de Janeiro» deve ler-se «Despacho Normativo n.º 1/85, datado de 2 de Janeiro».

No sétimo parágrafo, onde se lê «A Assembleia Regional dos Açores decreta,» deve ler-se «Assim, a Assembleia Regional dos Açores decreta,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.