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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1986-10-31
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Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210 (2.º suplemento), de 12 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na p. 2546-(14), onde se lê «Cap. 01, div. 13, subdiv. 01, Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo» deve ler-se «Cap. 01, div. 13, Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo».

Na p. 2546-(15), onde se lê «Cap. 03, div. 24, subdiv. 03» deve ler-se «Cap. 03, div. 24».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.

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