Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 14 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. F. 1.05.0, C. F. 38.03, al. 1, na col. «Reforços ou inscrições», onde se lê «20000» deve ler-se «200000».
No cap. 01, div. 02, subdiv. 03, C. F. 1.05.0, C. E. 54.03, al. 1, na col. «Anulações», onde se lê «2000» deve ler-se «200000».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Outubro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.