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Decreto do Presidente da República n.º 6/2012

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 6/2012 2012-01-03

Decreto do Presidente da República n.º 6/2012

de 3 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de Embaixador de Portugal em Viena.

Assinado em 13 de Dezembro de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 23 de Dezembro de 2011.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

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