Declaração de Rectificação n.º 62/91

Declaração de rectificação n.º 62/91

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Declaração n.º 33/91, publicada no Diário da República, n.º 57, de 9 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica

No cap. 04, div. 02, subdiv. 01, C. F. 5.01.0, C. E. 02.02.07, em «Anulações», onde se lê «150» deve ler-se «130».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.