Declaração de Rectificação n.º 46/91

Declaração de rectificação n.º 46/91

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Decreto Regulamentar n.º 7/91, publicado no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa II, onde se lê «Presidente» deve ler-se «Conselheiro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.