Declaração de Rectificação n.º 44/91

Declaração de rectificação n.º 44/91

Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 1/91, publicada no Diário da República, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na receita, onde se lê «Cap. 06 - Venda de bens e serviços correntes, grupo 02 - Venda de bens não duradouros, artigo 01 - Administrações públicas» deve ler-se «Cap. 06 - Venda de bens e serviços correntes, grupo 03 - Serviços, artigo 01 - Administrações públicas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.