Declaração de Rectificação n.º 39/91

Declaração de rectificação n.º 39/91

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Despacho Normativo n.º 55/91, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Na l. 2.ª, onde se lê «Isabel Maria» deve ler-se «Isabel Margarida».

No n.º 1, na l. 3.ª, onde se lê «pelo Decreto Regulamentar n.º 53/83» deve ler-se «pelo Decreto Regulamentar n.º 55/83».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.