Declaração de Rectificação n.º 45/91

Declaração de rectificação n.º 45/91

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 742/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 27 de Agosto de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 2002» deve ler-se «2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1996».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.