Declaração de Rectificação n.º 42/91

Declaração de rectificação n.º 42/91

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o Despacho Normativo n.º 56/91, publicado no Diário da República, n.º 52, de 4 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê «pelo Decreto Regulamentar n.º 53/83, de 23 de Junho, [...] a extinguir quando vagar» deve ler-se «pelo Decreto Regulamentar n.º 55/83, de 23 de Junho, [...] a extinguir quando vagar».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.