Declaração de Rectificação n.º 38/91

Declaração de rectificação n.º 38/91

Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a Declaração n.º 30/91, publicada no Diário da República, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Cap. 01, div. 03, subdiv. 02» deve ler-se «Cap. 01, div. 03».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.