Declaração de Rectificação n.º 61/91

Declaração de rectificação n.º 61/91

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 02, div. 01, onde se lê «Classe funcional 1.01.1» deve ler-se «Classe funcional 1.03.0».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.