Declaração de Rectificação n.º 54/91

Declaração de rectificação n.º 54/91

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 193/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No preâmbulo, onde se lê «Decreto-Lei n.º 323/79, de 26 de Setembro» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.