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PT
Declaração de Rectificação n.º 40/91
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 40/91 1991-03-30
Declaração de rectificação n.º 40/91
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Agricultura, o mapa anexo à Portaria n.º 1098/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, deve considerar-se substituído pelo seguinte
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.