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Decreto do Presidente da República n.º 8/2012

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 8/2012 2012-01-04

Decreto do Presidente da República n.º 8/2012

de 4 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Vera Maria Fernandes do cargo de Embaixadora de Portugal em Sófia.

Assinado em 14 de Dezembro de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 29 de Dezembro de 2011.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

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