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Decreto do Presidente da República n.º 14/2012

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Presidente da República 14/2012 2012-01-06
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 14/2012 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 14/2012

de 6 de janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte

É confirmada a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 29 de Dezembro de 2011, com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2011.

Assinado em 30 de Dezembro de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

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