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Decreto do Presidente da República n.º 13/2012
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 13/2012 2012-01-06
Decreto do Presidente da República n.º 13/2012
de 6 de janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 5 do artigo 24.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de Julho, o seguinte
É confirmada a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto-Aviador Victor Manuel Lourenço Morato, efectuada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 22 de Dezembro de 2011, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2011.
Assinado em 27 de Dezembro de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.